Justiça Federal vai julgar crime de trabalho escravo

Em votação realizada hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Federal será a responsável por julgar o crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. Anteriormente não havia consenso sobre a instância competente para julgar a exploração de mão-de-obra escrava. Alguns achavam que era atribuição do judiciário Federal. Outros defendiam que a responsabilidade era da Justiça Estadual. Enquanto isso não era resolvido, a disputa acabava contribuindo para a impunidade. O julgamento do recurso no STF tramitava desde 2003.

Parte dos crimes de exploração de mão-de-obra escrava em julgamento veio à tona depois de denúncias feitas pela imprensa. Como reconhecimento desse trabalho, o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2006 escolheu dois jornalistas de ÉPOCA como os melhores autores de reportagens sobre o assunto. O editor-assistente Ricardo Mendonça e a repórter Ana Aranha receberão o troféu no próximo dia 5, em Brasília. A Comissão Pastoral da Terra irá receber o prêmio na categoria Instituição. E o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto receberá o prêmio Personalidade. A iniciativa é patrocinada por cinco entidades: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).