Jogo de faz de conta

Depois de muita discussão, o Congresso votou esta semana o Orçamento da União para 2006. O que há de errado com esta notícia? Tudo. Para começar, o óbvio. Tente imaginar uma empresa, qualquer empresa, que chegasse à metade do mês de abril sem definir como vai gastar seu dinheiro durante o ano. No caso do governo, este Orçamento envolve uma conta que supera de R$ 1,6 trilhão por ano. Mas o pior não é nem isto. Grave mesmo é o fato do Brasil real ignorar a forma como são planejados e realizados os gastos públicos.
O Orçamento da União é uma ficção política encenada todos os anos pelo governo e pelo Congresso. O Executivo envia ao parlamento um projeto de Orçamento, no qual prevê quanto vai arrecadar no ano seguinte e diz como pretende gastar o dinheiro. Ao chegar no Congresso, a proposta vai parar na Comissão Mista de Orçamento. O colegiado tem uma triste folha corrida de escândalos e desvios. Mesmo assim, ou talvez por isto mesmo, seus assentos estão entre os mais disputados pelos parlamentares. A primeira providência dos políticos é aumentar, no papel, a arrecadação do governo. Trata-se de pura prestidigitação. Os técnicos da comissão mudam as previsões para o crescimento da economia e, em conseqüência, da entrada de impostos no cofre da União. Este ano, a mágica garantiu um inchaço de R$ 15 bilhões nas contas.
O próximo passo é dividir o dinheiro, tanto o inventado quanto o real. A verba é fatiada segundo emendas ao projeto apresentadas pelos parlamentares. Há emendas de bancadas estaduais, de grupos de interesse, de comissões técnicas. Cada parlamentar tem direito a reservar R$ 1,5 milhão de dinheiro federal para ser gasto como ele quiser. Isto significa que uma verba destinada a programas nacionais de infra-estrutura acaba sendo “carimbada” para a ponte na cidade em que o deputado é mais votado.
Depois de meses de pressões e jogo de empurra, o orçamento, já desfigurado, é finalmente aprovado. Aí, a bola volta para o governo. Os ministérios não são obrigados a fazer os gastos previstos. Ignoram boa parte do que o Congresso decidiu. Se o deputado se comporta bem e vota sempre com o Planalto, consegue a liberação dos recursos. Se é um rebelde, a tal da ponte fica no papel.
O jogo de faz-de-conta continua. Este ano, a oposição decidiu atrasar o máximo possível a aprovação do Orçamento. Não queria dar ao presidente Lula liberdade para gastar em ano de eleição. Bobagem. O orçamento de 2006 previa R$ 15 bilhões para investimentos. Este é o dinheiro que a oposição está trancando. Mas o governo guardou outros R$ 14 bilhões do orçamento passado. Dinheiro que não foi gasto e passou de um ano para o outro sob a rubrica de “restos a pagar”. Estas verbas, que poderiam ter sido investidas para resolver os problemas de infra-estrutura do país foram guardadas para o ano eleitoral.
Estas são as regras do jogo, tanto faz quem esteja no governo e na oposição. São imutáveis porque servem aos políticos. E para quem paga os impostos e financia isto tudo? O Orçamento da União deveria ser leitura obrigatória para quem financia o governo.

Gustavo Krieger